Eis uma questão que talvez você esteja se fazendo: "Normas morais e normas jurídicas são a mesma coisa ? Há diferença entre elas?" Sabemos que as normas morais e as normas jurídicas são estabelecidas pelos membros da sociedade , e ambas destinam-se a regulamentar as relações nesse grupo de pessoas. Há , então, vários aspectos comuns entre normas morais e jurídicas. Por exemplo :
¤Apresentam-se como imperativos , ou seja, normas que devem ser seguidas por todos ;
¤buscam propor , por meio de normas , uma convivência melhor entre os indivíduos;
¤orientam-se pelos valores culturais próprios de uma determinada sociedade;
¤têm um caráter histórico , isto é , mudam de acordo com as transformações histórico-sociais.
No entanto, a despeito dessas semelhanças , há diferenças fundamentais entre a moral e o direito :
¤ as normas morais são cumpridas a partir da convicção pessoal de cada indivíduo , enquanto as normas jurídicas devem ser cumpridas sob pena de punição do Estado em caso de desobediência ;
¤ a punição , no campo do direito , está prevista na legislação , ao passo que, no campo da moral , a eventual sanção pode variar bastante , pois depende fundamentalmente da consciência moral do sujeito que infringe a norma ;
¤a esfera da moral é mais ampla , atingindo diversos aspectos da vida humana , enquanto a esfera do direito restringe-se a questões específicas nascidas da interferência de condutas sociais. O direito costuma ser regido pelo princípio de que tudo é permitido que se faça , exceto aquilo que a lei expressamente proíbe; ¤ a moral não se traduz em um código formal, enquanto o direito sim ;
¤ o direito mantém uma relação esteira com o Estado, enquanto a moral não apresenta essa vinculação.
De todas essas diferenças , talvez uma mereça maior destaque : a coercibilidade da norma jurídica , que conta com a força e a repressão potencial do Estado (através da ação da justiça e da polícia) para ser obedecida pelas pessoas. A norma moral, por sua vez , não é sustentada pela coerção do Estado , que implica que ela depende , de certo modo , da aceitação de cada indivíduo para ser cumprida. Por isso, a norma moral costuma ser vinculada , por alguns filósofos à ideia de liberdade.
