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domingo, 3 de março de 2019

Ética do Dever


   Em seus textos "Crítica da Razão Prática E Fundamentação da Metafísica dos Costumes", o filósofo alemão Immanuel Kant (1724-1804) aponta a razão humana como uma razão legisladora , capaz de elaborar normas universais , uma vez que constitui um predicado universal dos seres humanos . As normas morais teriam , portanto , sua origem na razão. Embora , em Kant, as normas morais devam ser obedecidas como deveres , a noção katiana de dever confunde-se com a própria noção de liberdade , porque , em seu pensamento , o indivíduo que obedece a uma norma moral atende à liberdade da razão , isto é , aquilo que a razão , no uso de sua liberdade , determinou como correto. Dessa forma , a sujeição à norma moral é o reconhecimento de sua legalidade , conferida pelos próprios indivíduos racionais. Kant reforça essa ideia ao dizer que um ato só pode ser considerado moral quando praticado de forma autônoma , consciente , e por dever. Com isso, acentua o reconhecimento do dever como uma expressão da racionalidade humana , única fonte legítima da moralidade. A clareza dessa ideia é assim expressa pelo filósofo :

"Age apenas segundo uma máxima [um princípio] tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal" . (Fundamentação da Metafísica dos Costumes, p. 59.

Essa exigência é denominada por Kant de imperativo categórico , ou seja , é uma determinação imperativa , que deve ser observada sempre , em toda e qualquer decisão ou ato moral que venhamos a praticar.  Em outras palavras , o que o filósofo quer dizer é que nossa ação deve ser tal que possa ser universalizada , ou seja , que possa ser realizada por todos os outros indivíduos sem prejuízo para a humanidade. Se não puder ser universalizada , não será moralmente correta e só acontecerá como exceção, nunca como regra. Veremos como Kant se expressa a esse respeito:

"Se prestarmos atenção ao que se passa em nós mesmos sempre que transgredimos qualquer dever , descobriremos que , na realidade , não queremos que a nossa máxima se torne lei universal , porque isso nos é impossível ; o contrário dela é que deve ser universalmente continuar a ser lei ; nós tomamos apenas a liberdade de abrir nela uma exceção para nós ". (Fundamentação da Metafísica Dos Costumes, p.63). E por que realizamos atos contrários ao dever e , portanto , contrários à razão? Kant dirá que é porque nossa vontade é também afetada pelas inclinações , que são os desejos , as paixões , os medos , e não apenas pela razão.  Por isso  afirma que devemos educar a vontade para alcançar a boa vontade , que seria guiada unicamente pela razão. Em resume , a ética kantiana é uma ética formal ou formalista , pois postula o dever como forma universal , sem se preocupar com a condição individual, em que cada um se encontra diante desse dever. Em outras palavras , Kant nos dá a forma geral da ação moralmente correta (o imperativo categórico) , mas não diz nada acerca de seu conteúdo , não nos diz o que devemos fazer em cada situação concreta.

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