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domingo, 24 de fevereiro de 2019

Plano Collor


   Fernando Collor , eleito em 1990, foi o primeiro presidente a chegar ao poder via voto popular após o fim do regime militar . Um dia depois da posse , o novo governo lançou um plano de estabilização econômica , que ficou conhecido como Plano Collor, baseado no confisco generalizado por 18 meses dos depósitos bancários em dinheiro superiores a 50 mil cruzeiros (cerca de R$ 5,700,00 , em valores de janeiro de 2010 usando o IPCA como indexador , ou R$   2, 700,00 , caso utilizasse o dólar como referência). Com isso a equipe econômica esperava reduzir o consumo e, consequentemente , frear a inflação. A falta de dinheiro em circulação reduziu a inflação , de 85% em março para 14% em abril de 1990. A liberação antecipada dos recursos retidos poderia ser feita pelo Ministério da Fazenda , que estudava os pedidos caso a caso. Podiam ser liberados depósitos de empresas para pagamento de salários e dinheiro de pessoas doentes que necessitavam de tratamento médico, entre outros casos. Como havia exceções que permitiam a liberação dos recursos bloqueados , aumentavam as pressões exercidas por políticos e lobistas para obtê-las , o que se tornou grande fonte de corrupção . As práticas de corrupção, comandadas pelo tesoureiro da campanha eleitoral de Collor , foram amplamente divulgadas pela imprensa. As demais empresas e trabalhadores receberam seu dinheiro de volta em 18 parcelas , que começaram a ser pagas após 18 meses de confisco. Segundo cálculos divulgados na época , o poder de compra do dinheiro devolvido havia se reduzido em aproximadamente 40% , uma  vez que os índices de reajustes utilizados foram menores que os da inflação. A permissão para elevação de preços de alguns serviços privados e tarifas públicas levou ao retorno da espiral inflacionária já no início de 1991, antes que o plano completasse  seu primeiro ano. Os índices da inflação ocorrida após o Plano Collor foram menores que os índices anteriores a esse plano porque havia falta de dinheiro em circulação no mercado.  A consequente recessão (em 1992 houve uma queda de  0,5% no PIB) levou a um grande aumento do desemprego e da economia informal , uma vez que o plano não promoveu crescimento econômico , distribuição de renda, nem combate ao déficit público. Além do confisco monetário, o Plano Collor apoiava-se em outros três pontos:

1- Diminuição da participação do Estado no setor produtivo por intermédio da privatização de empresas estatais (18 empresas, com destaque à Usina e Embraer) e da concessão à iniciativa privada da exploração de rodovias , portos , ferrovias  e hidrelétricas , entre outros;

2- Eliminação dos monopólios do Estado em telecomunicações e petróleo e fim da discriminação ao capital estrangeiro que, entre outros investimentos, capital estrangeiro que, entre outros investimentos , poderia participar dos leilões de privatização;

3- Abertura da economia ao ingresso de produtos e serviços importados por meio da redução e/ou eliminação dos impostos de importação, reservas de mercado e cotas de importação. Essas medidas tiveram continuidade durante os governos de Itamar Franco (que sucedeu Fernando Collor) e Fernando Henrique Cardoso .

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