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| Jair Messias Bolsonaro e Paulo Guedes |
Queridos leitores, apesar do nosso site escrever matérias contrárias ao presidente Jair Messias Bolsonaro, nós temos respeito pelo Brasil e nós não devemos nos misturar com notícias mentirosas para levantar uma falsa narrativa sobre o atual presidente do nosso país. Nós temos compromisso com a realidade . As mídias que disparam notícias sobre as tais "Pedaladas Fiscais do Governo Bolsonaro" são bizarramente mentirosas pelo fato de distorcer completamente o verdadeiro motivo jurídico que deu o Impeachment de Dilma Rousseff.
Primeiramente, o que significa "pedaladas fiscais"?
Antes de tudo , devemos saber que o termo "pedaladas fiscais" é genérico. É genérico porque várias manobras ou atividades podem ser chamadas de "pedaladas fiscais". Porém , o termo jurídico e formal para a definição de "pedaladas fiscais" é quando o executivo (ex: presidente do país) constantemente faz atrasos de dinheiros que devem ser postos em bancos públicos . Quando repetidamente o executivo não envia dinheiro para os bancos públicos , esses bancos públicos passam o seu próprio dinheiro para a população ou setores que são de obrigação do executivo, e não dos bancos. Quando isso acontece , o executivo está deixando de cumprir com o seu dever ao mesmo tempo em que ele acumula dívidas internas para o país. Assim , os números das dívidas do país parecem estar em perfeito equilíbrio , mas, na verdade, esse "equilíbrio" é artificial (falso) porque o executivo está fingindo que suas contas (dívidas) estão sob controle. Assim o banco está sendo forçado a pagar as despesas do executivo e o executivo passa acumular dívidas com esses bancos públicos. Esse tipo de manobra é proibida pela constituição sendo que é chamada de pedalada fiscal. Mas , FRAUDE FISCAL é o termo correto para esse tipo de atividade , já que o executivo está encobrindo a real situação sobre as suas numerosas dívidas com os bancos públicos. A Lei de Responsabilidade Fiscal , no seu artigo 36, proíbe que um banco público pague os gastos do governo(executivo) que o controla , sendo que essa regra é válida também para governadores (governos estaduais). Por que fraudes fiscais são crimes? Vamos colocar dois motivos que darão as respostas para essa pergunta.
1ª - Sempre quando o governo , de maneira sistêmica, atrasa verbas para os bancos públicos, a inflação aumenta. Por exemplo, até 1984, uma das causas das altíssimas inflações que ocorriam no Brasil era o fato dos governos estaduais e federal poderem financiar gastos por meio de bancos públicos. Os presidentes e os governadores faziam com que os bancos públicos pagassem as suas despesas. Depois de um tempo , o executivo e os governadores pagavam os bancos por meio de um mecanismo complicado do qual os políticos poderiam imprimir dinheiro em quantidades ilimitadas de moeda, o que gerava alta inflação;
2ª - Quando as pedaladas fiscais são descobertas o número de investimentos do mercado financeiro diminui, uma vez que é descoberto que o governo acumulou altas dívidas . Com isso, nenhum investidor do mercado financeiro irá investir seu dinheiro em um país que tem desequilíbrio em seu déficit fiscal. Como a inflação aumenta (resultado que escrevemos logo acima), o número de desemprego aumenta também. O governo fica sem condições de pagar o funcionalismo e ocorre o rebaixamento do grau de investimentos para o país.
Agora vamos explicar outra situação que também é chamada de "pedalada fiscal" mas que a mesma não pode ser considerada como fraude fiscal/fraude contábil. Assim, logo o executivo não pode sofrer impeachment por essa atividade. Vamos utilizar um exemplo simples para que o leitor entenda melhor:
Digamos que no dia 12 de todos meses o executivo tenha que passar dinheiro ao banco público para que esse banco público passe esse mesmo dinheiro para a população ou para os setores do país. Se chegar algum mês e o executivo não passar o dinheiro no dia 12 deste mês , o próprio banco usará seu próprio dinheiro e passá-lo para a população e para os setores do país durante este dia 12 deste mesmo mês. Mas, depois de 3-4 dias , o executivo dá ao banco a mesma quantia que o banco usou para passar a verba para a população. Se essa atividade acontecer, isso não significa que o executivo cometeu fraude fiscal já que esta operação faz parte da ligação entre o executivo e o banco . Assim esta atividade se configura numa operação que é chamada de "empréstimo". Mesmo que essa atividade não seja fraude fiscal ela ainda é chamada informalmente (de maneira informal) de "pedalada fiscal". Esta atividade não é crime de responsabilidade fiscal. PORÉM, no momento em que o "empréstimo" do banco público começar a gerar juros sistemáticos, este "empréstimo" se torna "crédito". E quando vira "crédito" quer dizer que o executivo está acumulando muitos dias de atrasos . Em outras palavras, quando o empréstimo vira crédito esta situação se configura em crime ou fraude fiscal (fraude contábil) pelo fato do executivo estar dando "calote" no banco. Então, se o executivo deixou de pagar ao banco a quantia que o banco usou para passar dinheiro para a população e para os setores do país, esta situação se torna fraude fiscal.
Houve pedaladas fiscais no governo de Fernando Henrique Cardoso?
Sim. Mas...
1- As pedaladas fiscais aconteceram no governo de Fernando Henrique Cardoso , mas estas atividades se tornaram crime de responsabilidade fiscal a partir do ano 2000 e Fernando Henrique Cardoso encerrou seu mandato no final de 2002. Ou seja, na imensa parte do decorrer do governo de FHC as pedaladas fiscais ainda NÃO eram crimes. Elas se tornaram crimes nos momentos finais do governo tucano;
2- Mesmo que o governo FHC atrasasse repasses de dinheiro para os bancos públicos o então presidente conseguia devolver o dinheiro para os bancos públicos 3-4 dias depois da data em que deveria estabelecer os envios de dinheiro;
3- O governo FHC atrasou repasses apenas 3 vezes durante sua gestão. Mas sempre devolveu poucos dias depois da data ideal da qual o envio deveria acontecer. Em outras palavras, o FHC atrasava os repasses mas enviava o dinheiro para os bancos rapidamente, sem demora.
Houve pedaladas fiscais no governo Lula?
Lembrando que as pedaladas fiscais já eram crimes desde os primeiros dias do governo Lula, diferente da situação do governo de Fernando Henrique Cardoso.
1- Sim. As "pedaladas fiscais" existiam no governo Lula. Mas as pedaladas fiscais do governo Lula são iguais as "pedaladas fiscais" do governo FHC. Em outras palavras, o Lula sempre enviava dinheiro aos bancos sem demora, quando não conseguia enviar o dinheiro na data correta. Se ele atrasasse os envios de dinheiro logo voltava a enviar a verba que deveria ser enviada sem permitir que os atrasos fossem prolongados. Lula fazia tudo dentro dos limites toleráveis. Lula atrasou repasses 4 vezes, mas sempre ajustou as contas com os bancos. Esses atrasos do Lula totalizaram um valor de R$ 500 milhões . Já os atrasos do governo FHC totalizaram um valor de R$ 433,2 milhões. Lembre-se que o FHC atrasou os envios por 3 vezes durante sua gestão e do fato de que as pedaladas fiscais se tornaram crimes no final do governo FHC, nos momentos em que ele não fazia mais atrasos de repasses de dinheiros para os bancos públicos.
Conclusão: As pedaladas fiscais do governo Lula e FHC não se configuram em fraude fiscal ou fraude contábil já que nenhum deles teriam intenções de serem financiados pelos bancos públicos. Então , nem o FHC e nem o Lula deixaram que os atrasos nos envios de dinheiro se tornassem uma operação de crédito. Eles apenas atrasavam os envios mas logo voltavam a fazer envios novamente. Esta situação se define como operação de empréstimo.
Pronto. Agora vamos falar de Dilma Rousseff.
Por que a Dilma sofreu impeachment?
Devemos lembrar que o processo de Impeachment da então presidente Dilma Rousseff ocorreu por culpa dos imensos protestos que os brasileiros faziam contra o governo dela. Os números das manifestações contra o governo Dilma ultrapassaram os números das manifestações contra o governo Collor e também ultrapassaram as manifestações das Diretas Já. Foram 2 longos anos de protestos que pediam o afastamento de Dilma Rousseff. O desejo da população, traduzido pelas manifestações, foi fundamental para que Dilma sofresse o impeachment. Os protestos contra o governo Dilma Rousseff foram as maiores manifestações politicas da HISTÓRIA DO BRASIL. Nenhum evento político brasileiro reuniu tantas pessoas como aqueles protestos contra Dilma. As manifestações contra Dilma foram os maiores atos políticos registrados na história do Brasil até hoje.
Nos bastidores do Congresso, Dilma foi afastada por 2 motivos.
1- Dilma atrasava sistematicamente os envios de dinheiro que ela deveria fazer aos bancos e forçando os bancos a pagarem pelas despesas dela sem que a mesma ajustasse suas contas logo depois. Esta atividade configurou-se como operação de crédito , que consiste no fato do executivo forçar os bancos a pagarem pelas despesas do governo vigente - acumulando juros e números de dívidas , dando a sensação que as contas do governo estão em dia e que tudo está fluindo bem . Enquanto, na realidade, os saldos são artificiais. Por isso mesmo a operação financeira do governo Dilma foi denominada como fraude fiscal. Como isso aconteceu?
a) O governo Dilma queria gastar mais do que poderia por motivo de que o ano de 2014 era o ano eleitoral. O governo Dilma queria gastar mais do que a sua capacidade. Então , se ela fizesse isso explicitamente a mesma seria punida pela Lei de Responsabilidade Fiscal ou os investidores saberiam que ela estava gastando mais do que poderia e iriam ficar com receio de investir mais no país já que a economia brasileira tinha grandes riscos de quebrar. Então, o que o governo Dilma pretendeu fazer? Como o governo Dilma tinha o controle sobre os bancos públicos (como Caixa Econômica Federal , Banco do Brasil e etc.) ela decidiu deixar que os bancos pagassem as despesas do governo dela sem que o seu governo estivesse entregando o dinheiro necessário para os bancos arcarem com os débitos. E assim a Dilma aumentou ainda mais a dívida pública que existia no Brasil. Ao mesmo tempo , o dinheiro que a Dilma deveria passar aos bancos a mesma foi gastando em outras situações, gerando mais dívidas para o Brasil.
Resultado:
- A Caixa Econômica Federal (banco público) jogou o governo Dilma na justiça cobrando um valor de $ 270 milhões de reais. Mas , no fundo da história, foi descoberto que Dilma Rousseff havia deixado de dar dinheiro a Caixa Econômica Federal por 19 vezes, acumulando uma dívida de $33 bilhões de reais.
- Três principais agências mundiais de classificação de risco (A Moodys , a Fitch e a Standard & Poor's) rebaixaram o Brasil devido a alta dívida fiscal que o Brasil passou a apresentar. Isso significa que essas três importantes agências estavam avisando aos investidores do mundo inteiro para que os mesmos não investissem aqui já que as contas públicas do Brasil estavam defasadas.
- A inflação do Brasil subiu assustadoramente , foi para a margem de 10% . Isso mesmo! Com isso também veio o desemprego , a falência de 340 mil empresas, recessão econômica , os juros altos e o governo Dilma teve o 3ª PIOR PIB da história do Brasil.
- O procurador do Tribunal de Contas da União confirmou que as fraudes fiscais do governo Dilma foram um dos responsáveis pelas instabilidades econômicas que existiam no Brasil.
Houve outro motivo que fez com que o Governo Dilma sofresse um Impeachment:
2- O governo Dilma publicou decretos para créditos suplementares que alteravam as metas fiscais e sem a permissão do Congresso , atentando diretamente contra a separação de poderes.
Dois dias após o afastamento da presidente Dilma circulou pela internet uma informação que dizia que o senado havia aprovado uma lei que permitia pedaladas fiscais. Contudo, na realidade, isso não passou de um mal entendido uma vez que PEDALADAS FISCAIS AINDA SÃO CRIMES . O que houve , na verdade, foi que o senado havia aprovado regras maleáveis para a modificação de gastos desde que a meta fiscal - que foi votada no Congresso - fosse preservada. E a Dilma foi impedida justamente por criar decretos sem o consentimento do Congresso , algo que citamos logo acima ligado ao motivo de número 2 , que expõe a segunda situação que fez com que Dilma perdesse o cargo de presidente.
Como já explicamos tudo, agora iremos falar sobre as supostas "Pedaladas Fiscais de Bolsonaro"
A notícia das supostas "pedaladas fiscais de Bolsonaro" teve por base uma matéria do jornal Valor Econômico que dizia: "Drible" A Teto de Gasto Foi de R$ 55 Bi em 2019. Depois que o site valor econômico colocou esta matéria no ar a internet interpretou como se este acontecimento estivesse ligado ao mesmo acontecimento que fez com que Dilma saísse da presidência da República. Pura mentira de quem quis misturar as duas situações entre o governo Bolsonaro e o governo Dilma. Pois o site Valor Econômico estava tratando de um valor de R$ 55 Bilhões que não foram considerados no teto de gastos sendo que a emenda que foi estabelecida determinava que esses gastos de R$ 55 bilhões não deveriam entrar no teto. O teto de gastos aprovado dias depois do afastamento de Dilma vale somente para despesas recorrentes. Lembrando que a realização de eleições não entram na conta do teto, por exemplo. A capitalização de estatais também fica fora da conta. O que a matéria estava descrevendo era o fato de que houve repasse de R$ 34,4 bilhões à Petrobrás como contrapartida por um leilão do pré-sal. Nos acordos parlamentares que davam permissão ao leilão ser realizado, foi decidido que estados e municípios teriam direito a uma parte do valor arrecadado . Esse valor arrecadado correspondeu a R$11,7 bilhões. Com isso , o governo fez envios de R$ 10,1 bilhões para estatais como forma de capitalização. Sendo assim , as três despesas que geraram os R$ 55 bilhões são "não-recorrentes" e com isso esse valor não entra no teto de gastos. O governo Bolsonaro estaria descumprindo a Constituição se incluísse essas despesas bilionárias no teto de gastos. Perceba como essa fábula de "Pedaladas Fiscais de Bolsonaro" não tem coerência alguma com as fraudes fiscais que a Dilma Rousseff praticou.
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