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sexta-feira, 3 de abril de 2020

Os Direitos Cidadãos


Desde 1970  a Comunidade Européia passou a desenvolver o conceito de Europa dos cidadãos , objetivo político que se tornou concreto principalmente a partir da década de 1980. Para a concessão de amplas facilidades aos habitantes dos Estados membros em sua livre circulação foram tomadas diversas medidas:
- Reconhecimento do direito do cidadãos da União, que é o de circular e permanecer livremente no território dos Estados membros. 
- Direito de voto e elegibilidade nas eleições municipais de um Estado membro onde resida e do qual não seja originário.
- Direito de trabalho na comunidade. Ou seja , o cidadão pode residir e trabalhar em qualquer país membro sem limitação de tempo ou discriminação de categoria profissional, com exceção dos cargos de administração pública. Criou-se um verdadeiro mercado comum de emprego. 

Houve uma época , que essa última prerrogativa , de fundamental importância para a integração européia , tem sido dificultada por um problema mais amplo que afeta todo o continente indistintamente: o desemprego.  O Tratado de Amsterdã reafirmou a intenção dos  países membros de combater o problema , até mesmo porque ele pode se tornar uma séria ameaça à estabilidade econômica do continente. Para aumentar os níveis de emprego  algumas iniciativas têm sido tomadas , como a atualização profissional e a redução da jornada de trabalho. O envelhecimento da força de trabalho , aliado à crescente introdução de novas tecnologias, cria grandes empecilhos ao aproveitamento dos desempregados mais idosos. Nesse sentido , surgem cada vez mais estratégias de atualização profissional , em caráter constante , incluindo aprendizado e treinamento. A redução da jornada de trabalho , sem diminuição do salário-hora, permite novas constatações sem aumento de custos. A França oferece o melhor exemplo . Em janeiro de 2000, entrou em vigor uma lei que fixou a jornada é de 40 horas semanais. Além dos empresários , algumas centrais sindicais se colocaram contra a ideia , pois consideravam que só o crescimento simultâneo do poder aquisitivo e da atividade econômica poderia reduzir os índices de desemprego. Em todo o mundo , os países europeus são os que apresentam a jornada de trabalho mais reduzida. Para a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE)  a causa principal dos atuais índices de desemprego na Europa seria a rigidez do mercado de trabalho e da legislação trabalhista , que dificulta as contratações . Uma solução proposta consiste no aumento do trabalho do meio período, acabando com as restrições  a esse tipo  de emprego. Por inciativa do governo , na Holanda , por exemplo, quase 40% dos empregos são em tempo parcial. O trabalho de meio período beneficia principalmente jovens entre 14 e 24 , que são os que mais têm dificuldade em conseguir emprego. Muitos analistas europeus são contrárias ao meio emprego . Eles afirmam que os Estados Unidos criaram mais de 7 milhões de postos de trabalho nos últimos anos , mas "empregos-hambúrguer" , ou seja , mal remunerados e que disseminam a pobreza. 

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