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quinta-feira, 2 de abril de 2020

As Teorias Contratualistas


Imagine duas situações diferentes , mas em certo aspecto similares: uma pessoa , condenada por fraude , é levada a julgamento , condenada e sentenciada a dois anos de prisão ; outra pessoa , por ter cometido fraude , é sequestrada e colocada em cárcere privado por dois anos. A primeira situação é geralmente encarada  com normalidade , mas a segunda nos causa horror e indignação. Mas por que , se nos dois casos foi cometido o mesmo crime e a punição foi a mesma (encarceramento) e pelo mesmo intervalo de tempo? A diferença é que , no primeiro exemplo , houve um trâmite legal , e a transgressão foi avaliada pelo sistema judiciário , que é parte do aparelho de Estado . Já no segundo exemplo , alguém tentou fazer justiça "com as próprias mãos". Percebemos , assim , que algumas ações só são legítimas se tiveram o aval do Estado , em particular aquelas que envolvem algum tipo de coerção ou violência. Mas, se é correto dizer que o Estado legitima determinadas ações individuais , o que afinal legitima o Estado? Muitas pessoas se sentem incomodadas em cumprir algumas de suas obrigações legais , tais como pagamentos de tributos , serviço militar ou observância de limites de velocidade no trânsito. O que justifica o poder do Estado? Muito pensadores no passado se debruçaram sobre essa questão , chegando a respostas bastante diferentes. Para alguns , a autoridade de um governo se justificaria a partir da vontade divina. Para outros , o Estado é legítimo na medida em que visa atender o interesse público . Uma das soluções de maior repercussão na época moderna , que serviu de inspiração a movimentos revolucionários e ao fim do ANTIGO REGIME , FOI O CONTRATUALISMO. SEGUNDO ESSA VISÃO , os indivíduos decidem de comum acordo abrir mão de suas liberdades individuais em favor do Estado, que em troca garante um certo número de direitos , como os direitos à vida , à liberdade , à propriedade , à expressão , ao ir e vir , entre outros . O contratualismo é ao mesmo tempo uma explicação sobre a origem do Estado e um posicionamento em defesa da autoridade do poder soberano. Os nomes de maior destaque entre os proponentes de teorias contratualistas na Idade Moderna são Thomas Hobbes (1588-1679) , John Locke (1632-1704) e Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) . Mais recentemente , encontramos nos escritos do filósofo estadunidense John Rawls (1921-2002) uma nova forma de pensar no Estado como resultante de um contrato social. 

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