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sexta-feira, 9 de março de 2018

O AI-5


 Na noite de 13 de dezembro de 1968, menos de 24 horas após a corajosa sessão  parlamentar , foi anunciado à nação  o Ato Institucional n° 5 (AI-5) e um novo Ato Suplementar que fechava o Congresso indefinidamente. Pelo AI-5 , cuja vigência só  expirados por decretos do Executivo - o que só  viria a ocorrer dez anos depois - ficavam suspensos todos os direitos civis e constitucionais . Nesse período, qualquer cidadão  brasileiro poderia ser preso e perder seus direitos políticos  por ordem do Poder Executivo. Todos os veículos de comunicação  passaram à vigilância  militar, que operar a censura prévia  de qualquer matéria de teor oposicionista oposicionista ou que desse publicidade a manifestações de contestação ao regime. O poder  judiciário passou, por uma série  de mecanismos , à órbita do Executivo. Ocorreram centenas de prisões,  cassações políticas  e expurgos no serviços público,  além  de aposentadorias compulsórias nas universidades. Foram suprimidas as garantias básicas do Estado de defeito, como o mandato de segurança para prisões  e buscas e o habeas corpus para crimes políticos.  Nos meses seguintes, novos atos institucionais procuraram "legalizar" a atribuição de poderes discricionários ao Executivo. O AI-5 marcava o início  de uma nova fase da República Militar. Consolidavam-se a institucionalização da ditadura e o Estado de Segurança Nacional - o primeiro de muitos a se estabelecerem na América Latina- , que identificava, como seus inimigos internos, de treinados setores da sociedade tidos como agentes do comunismo internacional. Disseminada pelos Estados Unidos, logo após  a Segunda Guerra, e desenvolvida no Brasil  pela Escola Superior de Guerra  (ESG) , a partir de 1949, a ideologia de segurança Nacional tornara-Se peça-chave da propaganda e das ações militares ocidentais contra " o expansionismo vermelho" . A formação de lideranças civis e militares tinha como pressuposto a incapacidade governamental das elites civis e, consequentemente,  prévia a atribuição aos militares da missão  de salvar o país  da infiltração comunista. Ampliando o conceito de Guerra para o cotidiano da política  e submetendo-se esta última aos desígnios  geopolíticos  do Brasil- país  ocidental, capitalista, cristão  - , obtinha-se uma perigosa identificação  entre a nação  e o Estado , tido como sia representação  política.  Assim, as discordâncias  oposicionistas eram identificadas como crimes contra o Estado, cujos objetivos visavam desestabilizar o regime e subjugar a soberania nacional. A espessa e negra cortina autoritária  cobrirá o Brasil por mais de uma década.

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