O passo mais concreto rumo à redemocratização do país foi dado em 1986, com a eleição da Assembléia Constituinte . Os debates foram marcados por pressões das forças conservadoras e pela intensa participação da sociedade civil, por meio de associações de classe e organizações não governamentais. O texto final foi promulgado em 1998 e trouxe significativos avanços , ampliando os direitos individuais e coletivos. Nas relações de trabalho , reduziu-se a jornada semanal e instituíram-se a licença-paternidade, a licença-maternidade, a garantia do direito de greve , a proteção aos trabalhadores domésticos, a compensação real por perda de emprego sem justa causa, etc. No campo social, ampliou-se a proteção dos direitos dos índios, das crianças , dos adolescentes , dos idosos e dos portadores de necessidades especiais. A prática do racismo tornou-se um crime inafiançável e imprescritível. Além disso, a liberdade de expressão e a possibilidade de participação popular nas decisões do país foram reforçadas , inclusive , com mecanismos de democracia direta , com a iniciativa popular , o plebiscito e o referendo. Com isso, a nova Lei Maior tornou-se a mais democrática de todas as constituições brasileiras e foi considerada , em toda a sua extensão , uma das mais avançadas do mundo. Ela se refere, com o título "direitos e garantias fundamentais", aos direitos essenciais à convivência digna , livre e igual entre todos. Apesar da distância entre muitos princípios e a realidade social e da falta de regulamentação, que impede o exercício de inúmeros direitos previstos, a Constituição de 1998 foi o marco decisivo para a consolidação da democracia no Brasil.
